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Governo fecha pacto com usineiros para impedir terceirização em lavouras
Portal G1
15/05/2009

Acordo prevê melhoria de condições de trabalho dos empregados do setor.

A adesão dos produtores de cana-de-açúcar será voluntária.

Jeferson Ribeiro

O ministro chefe da Secretaria-Geral, Luiz Dulci, anunciou nesta segunda-feira (4) que o governo fechou um pacto com os empresários e empregados do setor de cana-de-açúcar para melhorar as condições de trabalho no setor. Os principais objetivos do acordo são melhorar a imagem da produção de biocombustíveis no Brasil, evitando possíveis barreiras comerciais ao etanol nacional, e regulamentar a relação de trabalho no setor.

Ao todo, o pacto prevê 50 compromissos do governo, dos trabalhadores e dos empresários para melhorar o ambiente de trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar. O detalhamento do acordo será anunciado na véspera da segunda edição do Ethanol Summit, principal fórum mundial de discussões do biocombustível, que ocorrerá entre os dias 1 e 3 de junho de 2009, em São Paulo.

Entre os principais pontos anunciados em conjunto pelo ministro e representantes dos trabalhadores e empresários está o compromisso dos usineiros de não fazer mais contratações terceirizadas para produção de cana ou etanol. A partir da assinatura dos compromissos, os empresários se comprometem a contratar diretamente os agricultores, acabando com as terceirizações, “o popular gato”, como classificou Dulci.

Outro compromisso anunciado é que o governo e as empresas se comprometem a investir na qualificação dos empregados nas lavouras de cana-de-açúcar e daqueles que perderam seus empregos por conta da mecanização da colheita. Nesse caso, o governo promete ampliar a rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Não há meta definida para essa requalificação.

Remuneração

Os produtores e os patrões também chegaram a um acordo para mudar a remuneração dos trabalhadores desse setor. O acordo estabelece novas formas de medir a produção individual de cada trabalhador e uma renda mínima para todos.

Todos os pontos do acordo são de adesão voluntária pelas empresas, que passarão a receber uma espécie de selo de qualidade por contratar os funcionários diretamente, melhorar suas condições de trabalho e garantir uma renda mínima para os cortadores de cana.

O setor de produção de cana e etanol envolve a contratação de aproximadamente 500 mil trabalhadores no Brasil.


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